Exhibit A mostra como provas podem ser manipuladas nos processos criminais

Temos mais uma série imperdível - Exhibit A - na Netflix para quem se interessar pela justiça e ciência forense. Ao longo de quatro episódios vamos acompanhado vários casos reais, de pessoas que foram condenadas com a ajuda da "ciência", mas de forma completamente distorcida e deturpada.

A série é interessante para nos dar a conhecer um pouco mais sobre os procedimentos das análises do DNA, da utilização de cães para detectar cadáveres, da interpretação dos salpicos de sangue, e até de como mesmo uma gravação de vídeo de um assalto à mão armada pode ser manipulada de forma a meter na cadeia uma pessoa que claramente não era a que estava no vídeo (com uma diferença de alturas de mais de 10cm).

Esclarecedor e simultaneamente preocupante...

Manual de instruções para Juiz da Relação do Porto

Florence Hartmann presa em Haia por ter revelado que Tribunal dos Crimes de Guerra escondeu informação ao Tribunal de Justiça

Qual será a altura para começar a ficar preocupado com a "justiça" do tribunais? Talvez a detenção de Florence Hartmann possa ajudar a ter uma ideia. Florence tem dedicado a sua vida a expor criminosos de guerra, mas o Tribunal não gostou que ela referisse no seu livro que o Tribunal de Crimes de Guerra tinha escondido informações cruciais sobre o massacre de Srebrenica em 1995, condenando-a por desrespeito ao Tribunal.

Agora, dá-se a caricata situação de ter sido presa quando esperava ver a sentença dada a Radovan Karadžic, e ter que partilhar a prisão com o general Ratko Mladic (o líder militar acusado) - com a agravante de que ele tem direito a "passear" no parque da prisão, enquanto ela foi colocada em isolamento numa cela, onde é monitorizada continuamente e sem direito a que as luzes se apaguem, nem sequer para dormir.

Diz-se que a justiça é cega... mas será que se deve aceitar que os tribunais possam guardar "segredos" sobre massacres de guerra, e mandar para a cadeia aqueles que simplesmente chamam a atenção para esses factos? Esperemos que, talvez um dia, tudo fique esclarecido... sem "segredos" nem receios de ir para a prisão por se revelar aquilo que deveria ser do conhecimento público.

Ladão processa o dono da pastelaria que assaltou

Portugal é um país de direito, e parece que até os ladrões se sentem no direito de processar as suas vítimas, por acharem que colocaram em causa a sua integridade física!

O dono de uma pastelaria foi assaltado e baleado mas reagiu. O ladrão e autor dos disparos não nega mas agora pede uma indemnização porque se sente ofendido na integridade física. O Ministério Público avançou com o caso em tribunal e agora o dono do estabelecimento, a mulher e o genro estão sentados no banco dos réus.

Haveria muito para dizer... mas que será talvez melhor dito com um simples... sem comentários!

Roubo de 70 cêntimos resulta em 315 euros de multa

A história parece-me muito mal contada, mas diz o seguinte: um padeiro de 54 anos foi condenado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia a pagar 315€ de multa por um suposto roubo de 70 ao seu patrão. O homem, que continua a dizer que é inocente, continua a trabalhar no mesmo local, pois o seu patrão reconhece que é um bom funcionário, e a quem continua "a confiar as chaves da casa".


Em primeiro lugar, expliquem-me lá como é possível deixar entupir os nossos Tribunais sobre-lotados com casos deste tipo, sobre alegados roubos de cêntimos que poderiam facilmente ter escorregado da caixa registadora para o chão (ou qualquer outro motivo que queiram inventar)? De seguida, expliquem-me como é que uma pessoa que manda isto para o Tribunal com queixa-crime o faz, mas continua a empregar a mesma pessoa dizendo que confia nela? Se fosse comigo, bem que mandaria este patrão ir confiar noutra pessoa, deixando-o a ele a fazer pão!

Resta-me esperar que tudo isto não tenha passado de uma artimanha mediática para criar publicidade "viral" para a padaria em questão; mas que assim fosse... também não deixa de nos fazer pensar, sendo que as leis deveriam ser proporcionais... se quem rouba 70 cêntimos tem que pagar 315 euros; porque motivo quem rouba milhões não tem que devolver um valor proporcionalmente idêntico?

Juiz iliba jovem rico por conduzir sob efeito do álcool e matar quatro pessoas

Se pensam que só por cá é que temos casos "absurdos" na justiça, esperem só até ouvir este caso que se passou no Texas (tinha que ser o Texas, não era?) Um jovem de 16 anos decidiu que a melhor maneira de passar a noite seria roubar cerveja de um Walmart com os seus amigos, e de seguida conduzir a sua pick-up quando já ia com uma taxa de alcoolemia três vezes superior à permitida.

 Sem grandes surpresas, a noite acabou em tragédia, quando chocou contra um veículo que se tinha avariado na estrada, matando a condutora, duas pessoas que tinham vindo ajudar, e ainda outra pessoa que simplesmente ia a passar pelo local.

Em qualquer outra situação nem seria necessário falar deste caso, matar quatro pessoas por conduzir embriagado (e depois de ter roubado cerveja), daria direito a um resultado a que ninguém daria mais de alguns segundos de atenção. Só que neste caso foi diferente... e a diferença é monetária!

O jovem em questão é filho de uma família abastada, e os seus advogados alegaram que o rapaz não pode ser punido pelos seus actos porque a sua educação sempre lhe permitiu ter todo o tipo de liberdades e ele não tem consciência dos seus actos!

E se se estão a rir às gargalhadas, depressa deixarão de rir quando descobrirem que o juiz aceitou esse argumento e portanto deixou o moço sair em liberdade com pena suspensa.

Mais uma vez parece ficar demonstrado que a justiça é cega... mas é mais cega para uns do que para outros.

Justiça "Mais Igual" para Pai de Juíza

Diz-se que a justiça é igual para todos, mas infelizmente continua a haver casos em que aparentemente ela é "mais igual" para uns que para outros.

No Estabelecimento Prisional Regional de Aveiro, os prisioneiros têm direito a receber visitas de amigos e família a qualquer dia da semana (uma vez durante a semana, e outra durante o fim-de-semana), excepto às segundas e sextas. No entanto, no caso do senhor "engenheiro" António Ferreira da Silva, que matou a tiro o ex-genro enquanto tinha a neta ao colo (e filmado em vídeo a fazê-lo), essas regras parecem não se aplicar, recebendo visitas diariamente.

... A diferença relativamente aos outros prisioneiros? Ser pai de uma juiza. Afinal... parece que a justiça poderá não ser assim tão "cega" como se pensa/deseja.

Liberdade de Expressão ou Difamação?

Até onde vai a liberdade de expressão e a partir de que momento se pode tornar difamação? Essa é uma pergunta que poderá sair bem cara a quem estiver no lado perdedor da decisão dos tribunais, como parece ter acontecido neste caso, de uma mulher que foi condenada a mudar o seu relato sobre uma empresa no site Yelp, e que está a ser processada pelo valor de $750 mil dólares.

A mulher deixou uma relato bastante negativo sobre uma empresa de contrução quanto às obras que tinham feito em sua casa, acusando-os até de terem roubado algumas das sua jóias.

Chegado o caso a tribunal, a mulher foi obrigada a remover a referência às acusações de roubo, tendo deixado apenas as questões de "opinião". O acusado diz no entanto que esta "review" terá sido suficiente para lhe estragar a reputação e afugentado negócios de valor superior a $300 mil dólares.

Agora a questão é... quem é que terá razão no meio disto tudo? Estaremos sujeitos a ter que pagar somas milionárias caso nos consideremos maltratados e partilhemos as nossas más-experiências na internet... ou será que se poderá deixar que um qualquer relato "impróprio" (e injusto) possa causar danos consideráveis na reputação dos visados.

Penso que será uma daquelas questões em que... o melhor será nunca ter que passar pela situação, quer de um lado, quer do outro!

Cópias Magistrais

Mais um caso caricato que demonstra a realidade "real" do nosso país - num país onde nos tentam dizer que a educação é essencial, mas por outro lado proíbem os professores de reprovar alunos, eis que se demonstra que a chegada ao destino final é mais importante que o percurso feito.

Que o digam os 137 auditores que prestaram provas para serem magistrados e que copiaram num teste.

Copiar as respostas num teste é grave... tão grave que a sanção aplicada foi... atribuir 10 a todos!

Não percebo a lógica de tal decisão. Não estamos a falar de miúdos no ensino primário, ou sequer no ensino secundário; estamos a falar de pessoas que deverão ser oficiais da justiça, justos e imparciais... e que aqui provaram o total desrespeito por esses mesmo princípios.

Que raio de credibilidade poderá ter um país onde os seus magistrados foram apanhados a copiar e mesmo assim puderem seguir nas suas carreiras? Errar é humano; mas solucionar um erro com outro ainda maior é mesmo... vergonhoso!

Como é costume, apenas perante a polémica pública é que já vieram dizer que assim não pode ser, e os caros alunos vão ser obrigados a repetir o teste.

Melhor que uma nota 10 ou a repetição do teste - fazendo de conta que nada se passou - seria simplesmente expulsá-los do curso... Se querem ser magistrados, então que comecem novamente do zero para que não desrespeitem todos os que exercem essa função actualmente ou que a venham a exercer no futuro.

Dominique Strauss-Kahn - Culpado ou Inocente?

É mais um daqueles casos onde, qualquer que seja a conclusão a que cheguem os Tribunais Norte-Americanos, nunca ficará definitivamente encerrado.

De ambos os lados, as opiniões permanecerão tal e qual foram criadas no primeiro dia. Há "teorias da conspiração" para todos os gostos: quer contra, quer a favor.

Por um lado fala-se do seu histórico já algo problemático, que é um homem com poder e habituado a ter/fazer tudo o que lhe apetece; por outro lado fala-se de que estaria a tornar-se demasiado incómodo para os verdadeiros grandes Poderes Mundiais, e que - como tal - tinha que ser "encostado".

O que pensar?... É irrelevante... De uma forma ou de outra, o que é certo é que os interesses permanecem, de um lado e de outro - e o mais assustador será pensar se, em vez de uma batalha entre o "Bem" e o "Mal", não estamos apenas a assistir a um constante reboliço entre dois "Males", e onde quem se lixa é sempre o mesmo...

Não acredito em demónios, e penso que todas estas pessoas são apenas humanas. Não há pessoas perfeitas; e interrogo-me sobre, se todas as pessas com boas intenções, quando colocadas neste tipo de ambientes onde "milhões" se jogam de um lado para o outro, e onde um "jeitinho" aqui poderá resultar num "jeitinho" que nos façam ali quando for preciso... se não optariam por fazer as mesmas coisas da mesma forma.

A solução - parece-me - é apenas uma: transparência total e absoluta.

Este tipo de coisas só sobrevive nas sombras e em locais obscuros. Se todos fossem obrigados a prestar contas de forma clara, e disponibilizar todos os "números" para que qualquer pessoa os pudesse ver - um pouco ao estilo "open-source" - as coisas poderiam/deveriam ser diferentes.

Mas, antes de nos metermos em tais aventuras, que tal se começassemos a exigir isto mesmo, mas cá pelo nosso País? Como se pode admitir que tenhamos "gestores" a acumular funções em dezenas de empresas, recebendo centenas de milhares de euros por mês? Como se pode admitir que só agora isso fosse tornado público?

Em vez de termos um Governo que nos governe, temos um Governo que faz todos os esforços para "se aviar" e esconder o que se passa? Isso é que não pode ser, seja lá qual for o "nome" ou "cor" do partido que lá pousar. Partido já está Portugal; e a mudança nasce em cada um de nós. Indignem-se, façam barulho, não se calem quando vêem uma injustiça ou algo mal feito.

Porque mais tarde ou mais cedo, se é que ainda não aconteceu, esta barulheira vai chegar-vos à porta (e à carteira)... e depois não adianta ficarem surpreendidos com o que se está a passar.

Justiça para "Amigas"

Um dos princípios fundamentais da Justiça, é a de que a mesma deverá ser aplicada da mesma forma a toda e qualquer pessoa...

No entanto, por vezes ficamos a conhecer incidentes que nos fazem duvidar disso mesmo, e que não se podem desculpar - nem mesmo sabendo que todos os intervenientes são humanos, e portanto estão sujeitos a poder errar.

Veja-se o caso de uma magistrada apanhada em flagrante delito a conduzir alcoolizada e em contra-mão, mas que posteriormente foi libertada por um Juíz seu amigo, que considerou a detenção ilegal!

É caso para perguntar se esse mesmo Juíz preferia estar a julgar a sua amiga por homícido involuntário, caso tivesse chocado com um qualquer outro veículo, ou atropelado um peão...

Pagar para ser Cívico

Um relato recebido via email, de como o fazer o que é correcto nem sempre é recompensado pela justiça.

CARTA DE INDIGNAÇÃO AOS NOSSOS TRIBUNAIS
Tribunal da Comarca do Alentejo Litoral – Juízo Instancia criminal – Juiz 2 “ Santiago do Cacem”.

Eu, Paula Pinela e os meus familiares, esposo e filhos, residentes em Monte Abraão – Queluz em 2009 gozando férias de verão na Costa Vicentina decidimos ir á praia de Sines, no final do dia de praia +- 17h pensamos em ir comer um gelado ao Castelo.
Quando estavamos a subir a rua que liga a praia ao castelo deparamo-nos com um rapaz que estava a roubar uma mala a uma senhora e a arrasta-la pelo alcatrão pondo-se em fuga na nossa direcção, atravessamos o carro para lhe cortarmos o caminho e prestamos assistência á senhora chamamos o 112 e a Policia.
O meu marido pôs-se em perseguição ao assaltante, quando a policia veio entregamos o assaltante e fomos convidados a ir á esquadra prestar declarações e sermos testemunhas desta situação. A própria população e a polícia felicitaram pelo nosso acto de coragem.
No dia 27.10.2010 o tribunal de Santiago do Cacem notificou-nos com pena de penalização de não comparência a sermos testemunhas nesse processo a essa data deslocamo-nos de Monte Abraão - Queluz a Santiago do Cacem onde não houve audiência. Fomos então pedir a justificação para entregar na entidade patronal do dia de trabalho perdido e solicitar o reembolso das despesas efectuadas aquele tribunal.
Então dizem-nos que temos que fazer um pedido à Drª juiz com os comprovativos de gasolina portagens e os km, logo não enviamos esperamos por nova notificação que foi logo em 17.01.2011 onde voltamos a falar na situação do pagamento das despesas onde nos disseram a mesma coisa.
A 24.01.2011 escrevi ao tribunal de Santiago do Cacem ao Juiz 2 Instancia Criminal do Tribunal da Comarca de Alentejo Litoral de Santiago do Cacem referente ao processo 2164/09.4 GMSTC a solicitar o reembolso das despesas totalizando 171.66€ pelas duas viagens efectuadas entregando os valores descriminados pelos Km 320 Km pelo dia 27.10.2010 + 320Km pelo dia 17.01.2011 correspondendo a 160 Km de Monte Abraão a Santiago do Cacem.
A 17.02.2011 recebi do tribunal de Santiago do Cacem uma carta onde fazem referência que abusei nos Km que reclamo mas que até era secundário pois ia ser reembolsada pela tabela IV que corresponde 8.50€ por pessoa e deslocação totalizando por 2 testemunhas e duas viagens 8.5€ x 4= 34 €. Valor esse que não paga uma ida de autocarro.
È esta justiça que temos perco eu 2 dias de trabalho…Não fui comer o gelado com os meus filhos…para ter este final!
VALE A PENA SER BOM CIDADÃO??

VALE A PENA SER TESTEMUNHA EM TRIBUNAL ENQUANTO TEMOS JUIZES COMO ESTES QUE PENALIZAM MAIS AS TESTEMUNHAS DO QUE OS LADRÕES!!
Pois sim o pai do arguido que até é advogado pediu para falar e comprometeu-se a pagar á vítima todas as despesas, que o fez logo nesse dia no tribunal, o arguido teve pena suspensa de 1 ano e meio e eu fico com o prejuízo de 137.66€.

É NESTE PORTUGAL QUE NOS VIVEMOS QUE NEM NOS TRIBUNAIS PODEMOS CONFIAR. !!!
Junto envio o ficheiro com a carta do meu pedido de reembolso ao tribunal, a resposta da mesmo e o mapa da Michelin com os Km (visto o tribunal me dizer que regem-se pela tabela Michelin).

Para quem me quiser ajudar a divulgar ou estiver interessado a divulgar esta situação na comunicação social o meu contacto é 914128752 / 966577972.

O MEU MUITO OBRIGADA.
Paula Pinela.

Menina de 10 anos Violada por Mãe e Padrasto

Notícia chocante que nos chega de Espinho, de uma menina de 10 anos violada mais de 300 vezes pela própria mãe e pelo padrasto.

De 2006 a 2009, a criança foi repetidamente violada pelo padrasto (de 43 anos) quando a sua mãe (de 29 anos) foi viver com ele.
O padrasto terá pedido à companheira para ter relações sexuais com a menina, coisa que repetia três vezes por semana durante os banhos que tomava com ela.
Mais incrível ainda, quando o padrasto viajava para fora, era a própria mãe que violava a filha, com recurso a  vibradores; gravando e fotografando os abuso para enviar as imagens para o companheiro.


O Ministério Público queria que o casal fosse julgado por cada um dos 374 crimes de abuso sexual, mas o tribunal entendeu que a condenação se referisse ao crime de abuso sexual continuado. A mulher foi condenada a oito anos e cinco meses de prisão e o homem a onze anos.

... Isto era um daqueles casos que a justiça deveria ser deixada ao critério do povo!

Execução Adiada por Drogas Fora do Prazo

Na Califórnia, uma execução poderá estar definitivamente adiada depois de um Juíz ter decidido adiar a questão por uns dias.

É que dentro de dias expira o prazo de validade da droga usada como sedativo antes de verdadeira injecção letal usada para  matar os condenados. Se tal acontecer poderão passar-se meses até que o estado reponha o seu stock.

Há vários anos que o Estado da Califórnia não efectuava uma condenação à morte, neste caso devida ao rapto, violação e morte de uma rapariga de 15 anos que ia a caminho de casa, e muitos argumentam que esta questão da validade das drogas não deverá servir de impeditivo para que se cumpra a justiça sentenciada.

Resultados Finais mas sem Acordão

Eu não percebo lá muito dos funcionamentos do sistema legal e jurídico, mas expliquem-lá, como se eu fosse muito burro, como é que é possível, uma semana depois de ter sido lido o acordão do caso Casa Pia, este ainda não tenha chegado à mão dos sentenciados?

Desculpas e mais desculpas... (Hoje em dia os sistemas informáticos dão para tudo.) Mas que raio, custa assim tanto fazer umas cópias de uns CDs ou DVDs?

Carlos Cruz e a Casa Pia

O caso Casa Pia pode ter chegado ao (primeiro) fim, mas o fim desta batalha não será ainda o fim da Guerra.

Carlos Cruz, uma das figuras mais mediáticas deste caso, continua a clamar pela sua inocência e criou um site onde disponibiliza todos os elementos que considera terem sido mal investigados, assim como muitas contradições que poderão (ou não) ter algum mérito.


Seja como for, há muitos aspectos que certamente causarão enorme curiosidade:

Carlos Cruz revela que entre os nomes referidos, como alegados abusadores na fase de inquérito, estão um antigo Presidente da República, vários líderes e antigos líderes partidários, assim como alguns actores e jogadores de futebol.

Inteligente manobra de diversão e manipulação pública ou desesperada batalha de um homem inocentemente acusado? Nestes casos, infelizmente a verdade será algo que nunca se saberá - para sempre deixando dúvidas cravadas na opinião pública, sem hipótese de retorno.

Processo Casa Pia Chega ao Fim

Poderá não ser o fim "final" (já que irão haver recursos, de uma ou das outras partes - dependendo do resultado) mas hoje chega-se finalmente ao primeiro término oficial com a leitura do acordão deste mega-processo que se tem arrastado pelos últimos 6 anos.

O processo Casa Pia arrastou para  praça pública nomes mediáticos (como Carlos Cruz) num escândalo sexual de pedofilia, maximizado pelo facto de tal ter ocorrido numa instituição que deveria proteger essas mesmas crianças.

Em breve saberemos qual a decisão do Tribunal e dos seus juízes... enquanto o circo mediático instalado às portas nos premeia com as habituais pérolas dos repórteres.

Numa qualquer rádio ouvi coisas como: "Sabe que está à frente de uma instituição com uma longa tradição?"
... Pergunta feita à nova Provedora da Casa Pia.
Duh! Será preciso perguntar se um/uma Provedora sabe alguma coisa sobre aquilo que está a "prover"?

Mas enfim... tudo vale para "encher chouriços mediáticos"...

Actualização: já temos resultados. Foram dados como provados os actos sexuais praticados por Carlos Silvino, Manuel Abrantes, Jorge Ritto, Carlos Cruz e Ferreira Diniz.

.... agora vai ser mais uma década de recursos em Tribunal...

Confessou... mas foi Absolvido

Se para muitos o silêncio é de outro, para outros é tudo o que é necessário para sairem em liberdade de um julgamento de um processo em que se tinham confessado como culpados.

Podem pensar que só nos EUA é que assistimos a casos mirabolantes nos tribunais, mas parece que por cá também não temos falta deles.

Um arguido que tinha confessado ter cometido um crime (e logo de homicídio!) por diversas vezes, inclusivé em escutas telefónicas, saiu em liberdade depois de ter permanecido em silêncio durante o julgamento.

É que aparentemente as conifissões não podem ser usadas durante o julgamento a não ser que o arguido entre em contradição - o que não aconteceu, já que simplesmente ficou em silêncio o tempo todo.

Estranha "justiça" esta... não?

Texas Executou Homem Inocente

Novamente a questão das penas de morte levanta polémica. O estado americano do Texas executou um homem que - veio agora a provar-se - afinal era inocente.

Assim sendo, o que fazer nestas situações? A morte não é algo que se possa "reverter".
Bem sei que há casos, de perfeitos animais psicopáticos que cometem atrocidades, em que a revolta é tanta que nos faz instintivamente desejar a sua morte - mas... será que essas leis poderão continuar a existir se soubermos que tal acarreta a possibilidade de matar um inocente?

Há casos e casos... mas para Todd Willingham, executado no Texas em 2004, a resposta nunca irá chegar a tempo.

A Justiça Colorida

Desenganem-se aqueles que pensam que a justiça é cega.

Quem o diz é o Tribunal da Relação do Porto, que obrigou uma juíza do tribuinal de Ovar a aceitar um requerimento que esta tinha recusado por ter sido entregue em papel de cor... verde.

A juíza não só não aceitou o requerimento como ainda obrigou a requerente a suportar as custas do incidente, num valor de quase 200 euros.

Felizmente, ainda há juízes com bom senso, que determinaram que independentemente da cor, o texto "é perfeitamente legível" e "perfeitamente fotocopiável e digitalizável", cumprindo assim os requisitos necessários à sua aceitação e validade.


Só nos faltava esta, da justiça para além de cega, ser daltónica ainda por cima...