Florence Hartmann presa em Haia por ter revelado que Tribunal dos Crimes de Guerra escondeu informação ao Tribunal de Justiça

Qual será a altura para começar a ficar preocupado com a "justiça" do tribunais? Talvez a detenção de Florence Hartmann possa ajudar a ter uma ideia. Florence tem dedicado a sua vida a expor criminosos de guerra, mas o Tribunal não gostou que ela referisse no seu livro que o Tribunal de Crimes de Guerra tinha escondido informações cruciais sobre o massacre de Srebrenica em 1995, condenando-a por desrespeito ao Tribunal.

Agora, dá-se a caricata situação de ter sido presa quando esperava ver a sentença dada a Radovan Karadžic, e ter que partilhar a prisão com o general Ratko Mladic (o líder militar acusado) - com a agravante de que ele tem direito a "passear" no parque da prisão, enquanto ela foi colocada em isolamento numa cela, onde é monitorizada continuamente e sem direito a que as luzes se apaguem, nem sequer para dormir.

Diz-se que a justiça é cega... mas será que se deve aceitar que os tribunais possam guardar "segredos" sobre massacres de guerra, e mandar para a cadeia aqueles que simplesmente chamam a atenção para esses factos? Esperemos que, talvez um dia, tudo fique esclarecido... sem "segredos" nem receios de ir para a prisão por se revelar aquilo que deveria ser do conhecimento público.

Juiz a Dormir no Tribunal

Acho que todos temos que admitir que nem todos os casos que chegam aos Tribunais serão particularmente interessantes - e a mesma opinião deverá ter este Juiz Russo que foi apanhado a dormir em plena sessão no Tribunal.

A Justiça poderá ser cega, mas parece que não admite que se durma em serviço, e o juiz já se demitiu - e terá que novamente fazer os exames antes de poder voltar a exercer as suas funções.

... Só me interrogo como serão as coisas por cá? Com a lentidão dos tribunais e os casos que se arrastam por anos e anos (e até décadas)... não será isso mais que suficiente para induzir elevado grau de sonolência em qualquer dos intervenientes no processo?

Blogger Anónimo condenado por Difamação

Sentença inédita em Portugal, que condenou um autor que provavelmente se sentiria seguro por trás do anonimato no seu blog; e que agora ficou claramente demonstrado que é preciso ter consciência do que se diz sobre terceiros.

O autor em questão (João Adélio Trocado) foi identificado pelas autoridades, e condenado a pagar 40 mil euros de indemnização e 133 dias de prisão por difamação contra um jornalista da revista Sábado.

É a prova de que as palavras têm peso... e mesmo na Internet, há que pensar um pouco sobre o que se diz sobre as outras pessoas.

Igualmente interessante é a sua "desculpa", sobre se os "Os Tribunais portugueses não terão assuntos mais importantes que julgar comentários de blogues?"
É lixado quando temos que dar a mão à palmatória pelos nossos actos, não é?...

Bancos, Gmail e Tribunais

E se um dia destes, após umas semanas de férias, chegassem a casa e descobrissem que a vossa conta de email do Gmail se encontrava suspensa?

Foi o que aconteceu recentemente, quando um banco enviou por engano informação confidencial para um email errado, e rapidamente pediu ao Google que suspendesse a conta de email em questão.
O Google, logicamente recusou fazê-lo sem uma ordem do tribunal - e o mais incrível é que um juiz acedeu a fazê-lo!

E assim, sem que nada tenha feito para o merecer, um qualquer indivíduo pode assim ter a sua conta suspensa graças à incompetência de um qualquer anormal que envie "informação confidencial" para um qualquer email.

Entretanto o caso parece já ter chegado a acordo, se bem que não se saibam mais pormenores.

Mas fica a sugestão... se tiverem um qualquer inimigo que dependa de uma conta de email, nada como lhe enviar "distraidamente" um email com "informação confidencial", e depois ir a Tribunal exigir que lhe encerrem a conta.

Quem põe a mão no Fogo... Queima-se!

Há coisas estúpidas... e depois há disto!

Um homem que tentou processar a organização do festival Burning Man por se ter queimado depois de se ter ido meter no meio das chamas!

Este festival popular nos Estados Unidos é caracterizado pela existência de uma figura gigante em chamas... e o "animal" em questão foi passear para bem perto das chamas, caminhando entre elas, e depois tropeçando e queimando as mãos.

Era o que faltava... correr para o meio de uma fogueira gigante, e ainda receber uma indemenização!

(Não que não existam casos igualmente estúpidos que tenham desfechos diferentes... mas ao menos desta vez prevaleveu a inteligência!)

Juiz contra a Privacidade dos Dados surpreendido pelos seus proprios dados

Eis uma daquelas coisas que dá mesmo gosto ler.

Um Juiz do Supremo Tribunal dos EUA que o ano passado fez um discurso a questionar a necessidade de mais medidas para garantir a privacidade dos cidadãos, foi agora surpreendido por um dossier de 15 páginas que lhe foi entregue.

Nesse dossier, o juiz ficou surpreendido ao descobrir a quantidade de informação sobre si que estava publicamente acessível, e a qual não se limitava apenas à sua morada, telefone, e valor da sua casa; mas também os tipos de comida que mais gostava, as suas preferências cinematográficas, o email pessoal da sua esposa, e até fotos dos seus netos.

De certeza que futuramente, este juiz irá ter uma visão um pouco mais realista da necessidade de garantir a privacidade em certos tipo de dados pessoais...

A Justiça Colorida

Desenganem-se aqueles que pensam que a justiça é cega.

Quem o diz é o Tribunal da Relação do Porto, que obrigou uma juíza do tribuinal de Ovar a aceitar um requerimento que esta tinha recusado por ter sido entregue em papel de cor... verde.

A juíza não só não aceitou o requerimento como ainda obrigou a requerente a suportar as custas do incidente, num valor de quase 200 euros.

Felizmente, ainda há juízes com bom senso, que determinaram que independentemente da cor, o texto "é perfeitamente legível" e "perfeitamente fotocopiável e digitalizável", cumprindo assim os requisitos necessários à sua aceitação e validade.


Só nos faltava esta, da justiça para além de cega, ser daltónica ainda por cima...