segunda-feira, 8 de julho de 2013

Liberdade de Acesso à Informação... Quando Calha


A questão da espionagem global da NSA, que tem vindo a público graças às revelações de Edward Snowden e que tem tornado realidade todos os sonhos de todos aqueles que durante anos eram relegados para planos dos "maluquinhos das conspirações", ainda vai dar muito que falar - e a nível internacional, pois vai-se descobrindo que vários países que se mostram "chocados" com tais actividades também têm sistemas idênticos em operação (como Inglaterra e França), ou até recebiam dados directamente da NSA (como a Alemanha).

Mas hoje venho falar-vos de algo bastante interessante que existe nos EUA. Sendo a terra da liberdade, há um processo segundo o qual qualquer pessoa pode requisitar o acesso a informação não revelada pelo Governo: o Freedom of Information Act. Uma excelente ideia, que permite que o "povo" possa ter acesso a todo o tipo de informação que o Governo gostaria de manter secreta (embora com algumas excepções).

O problema é que as ditas excepções parecem ter-se tornado na "regra", com a NSA a responder a todos os pedidos de informação dos cidadãos com uma mensagem a dizer que a divulgação dos dados que eventualmente possam ter sobre os cidadãos seria um enorme risco para a segurança nacional, pois permitiria aos "inimigos" saberem até que ponto essa recolha de dados era feita. E dessa forma, não pode divulgar que dados tem sobre cada cidadão - mesmo quando pedidos pelo próprio.


Ou seja... uma medida que potencialmente poderia servir para revelar o tipo de abusos que têm sido feitos torna-se ela própria alvo da paranóia governamental, que fecha ainda mais as portas aos seus constituintes e que com a desculpa da "segurança nacional" e do "mundo terrorista" lá fora que apenas tem como missão destruir os EUA, se vai mantendo à parte de todas as leis e direitos fundamentais consagrados na constituição.

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