sábado, 12 de janeiro de 2013

Facturas e SAF-T - Invasão de Privacidade?


Os portugueses entraram em 2013 com muitos cortes e novas regras, sendo que uma delas é a obrigatoriedade de passar facturas, e a possibilidade dos contribuintes poderem receber uma (ínfima e irrisória) parte das despesas feitas em algumas áreas (como restauração, cabeleireiros, mecânicos).

Nada tenho contra nenhuma destas medidas, embora duvide da sua real eficácia no terreno, sendo que já diversos sistemas têm sido engendrados para lhe "dar a volta". Mas, adiante... o que vos trago hoje é algo que vai mais no sentido das possíveis repercussões que este tipo de medida pode ter, e que poderá suscitar algumas preocupações.

Preocupações que vão no sentido das que aqui são abordadas sobre as possíveis (inevitáveis?) invasões de privacidade sobre qualquer contribuinte - e que se tornam mais prementes quando se considera a forma como são transmitidas e guardadas, sem o mínimo tipo de protecção que se deveria exigir nos tempos que correm.

Os bancos já sabem onde e como gastamos o nosso dinheiro, os operadores de telecomunicações sabem com quem falamos e por onde andamos a cada instante... será que em cima disto necessitaremos de um Estado que venha a saber igualmente "tudo" sobre os seus contribuintes - e aqui sem possibilidade de nos recusarmos a "não concordarmos/utilizarmos" o serviço?

Talvez o melhor seja mesmo fazer como um dos comentadores daquilo artigo sugeriu: darmos como nome "Pedro Passos Coelho", e como NIF 177142430... e deixar que seja ele a explicar aos inspectores das Finanças como é que ele consegue jantar milhares de vezes no mesmo dia, por todo o país, gastando mais que os seus rendimentos declarados.

2 comentários:

  1. Desculpa, mas ninguem é obrigado a dar o numero de contribuinte em circunstancia alguma!
    Informa-te melhor.
    Não posso postar em anonimo lá se vai a minha privacidade.

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  2. Falso, nas facturas de valor superior a 1000 Euros é obrigatório ter numero de contribuinte.

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