Os Direitos Adquiridos

No outro dia até me engasguei quando na rádio, a propósito das subvenções que os ex-políticos recebem, e quando um repórter perguntava se estaria disposto a abdicar disso face aos outros rendimentos que tinha: ele se sai com uma inesperada: isso não, pois é um "direito adquirido".

Direito adquirido, e portanto intocável, imagino eu... Pena é que os direitos adquiridos dos outros, esses possam ter as regras alteradas sempre que seja necessário: quer seja em redução dos ordenados, pensões, ou passagem da reforma de X para Y anos, sem apelo nem agravo.

Mas, enquanto a uns se corta na casaca, camisa, e camisola interior, dizendo que é necessário fazer sacríficios e que se têm que dar por contentes com ordenados de 500€ mensais... a outros, a palavra crise deverá continuar a ser uma miragem distante que nem faz muito sentido, como por exemplo:

Assunção Esteves, a actual Presidente da Assembleia da República reformou-se ao 42 anos, com a pensão mensal (14 vezes/ano) de € 2.315,51. Para que saibam , a Senhora Assunção Esteves recebe ainda de vencimento mensal (14 vezes/ano) € 5.799,05 e de ajudas de custas mensal (14 vezes/ano) € 2.370,07. Aufere, portanto, a quantia anual de € 146.784,82. Ou seja, recebe do erário público, a remuneração média mensal de € 12.232,07 (Doze mil, duzentos e trinta e dois euros e sete cêntimos). Para além de ter direito a uma viatura oficial a tempo inteiro.

E porque não limitar o valor total mensal pago com dinheiros públicos a um indexante em função do ordenado mínimo: por exemplo 4 ordenados mínimos? (e refiro-me ao *total*, para evitar este tipo de acumulações.)... Afinal, se um político vier dizer que quatro ordenados mínimos são "insuficientes" para viver condignamente... que se poderá dizer das famílias que têm que viver apenas com *1* ordenado desses?