Parece que Portugal já está numa situação tão confortável e relaxada, que o Governo já se pode dar ao luxo de olhar para problemas realmente sérios e complicados, como decidir pelos portugueses a quantidade de animais que podem ter ou não em suas casas.
Embora já existisse uma lei que limitava o número de cães e gatos num apartamento, o Governo quer reduzir esse número para um máximo de dois cães ou quatro gatos (num limite máximo de quatro animais). Anteriormente era possível ter três cães num apartamento.
Ora... mais que o número, que certamente foi apenas ali colocado para disfarçar as reais intenções desta proposta da alteração à lei, a principal mudança é que esta nova lei vem facilitar o processo de queixa para quem se sentir incomodado. Até agora, um vizinho tinha que demonstrar haverem condições sanitárias ou de ruído para que as autoridades pudessem intervir - com esta nova lei, basta que alguém tenha três cães num apartamento para que em caso de queixa haja automaticamente justificação para as autoridades lhe entrarem em casa e "tratarem do assunto". Interrogo-me mesmo se a ministra Assunção Cristas não terá alguns vizinhos com três cães em que tenha pensado ao sugerir esta lei...
O que é absurdo nesta lei é de querer cegamente limitar coisas que são completamente incontroláveis "de forma geral". Que sentido faz definir um número "dois cães", se depois poderemos ter casos de pessoas que decidem ter dois São Bernardos monstruosos num T0 sem condições, mas de forma "legal"; mas por outro lado, alguém que more num T5 com 400m2 não pode ter três chihuahuas?
E um limite de dois cães, no caso de um casal de animais, significa então que em caso de terem cachorrinhos, poderemos esperar logo uma brigada especial da polícia a irromper pela porta dentro, pois ultrapassou-se o limite? (Ah, mas atenção, que se forem cães de raça então já podem ter 10 num apartamento, para garantir a "diversidade"...)
Cara ministra... concentre-se em revitalizar a agricultura e pescas no nosso país... e deixe lá os cãezinhos em paz!
E para quando uma lei contra o abandono, uma lei verdadeiramente penalizadora? Isso sim.
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