sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012
Fisco vai Controlar Pagamentos Multibanco
Bem sei que é necessário evitar a fuga ao fisco (e sou todo a favor disso!) mas... parece-me que "quem manda" muitas vezes parece querer fazê-lo usando medidas ridículas e sem qualquer efeito, em vez de atacar o problema logo pela raiz.
É o caso desta notícia que agora surge, e que nos diz que o Fisco vai passar a controlar todos os pagamentos efetuados nos Terminais de Pagamento Automático, sendo que os bancos têm que comunicar às Finanças todos os pagamentos em lojas, restaurantes, hotéis ou outros estabelecimentos, independentemente do valor. Sendo que os contribuintes que fazem esses pagamentos permanecerão anónimos.
Nada tenho contra isto mas... será que não pensam que uma medida deste tipo apenas terá como consequência (nos casos dos negócios que realmente estão interessados em fugir ao fisco) a simples abolição do pagamento com cartão, e a passagem às notas e moedas? Talvez a medida seguinte seja colocar um chip RFID em cada nota e moeda, para que possam igualmente controlar por onde anda o dinheiro...
Pergunto apenas, se não seria mais simples tornar obrigatória a emissão do recibo/factura (que nem compreendo como continua a ser "opcional" nalguns casos), e permitir que os contribuintes fossem buscar 0,1% que fosse sobre o IVA cobrado? Fazendo com que todo e cada contribuinte se tornasse automaticamente num cidadão que se preocuparia em manter a máquina a funcionar como devia - em vez de, como agora, ser um "tanto me faz".
Mas pronto... eles lá saberão...
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