Veja-se o mais recente caso: os bancos vão poder alterar as taxas de spread unliteralmente e a seu bel-prazer.
Se isto não é a total subversão do que é suposto ser um "contrato", não sei que seja. Afinal, passamos então a jogar um jogo, em que as regras podem ser mudadas por uma das partes, sempre que assim seja do seu interesse. Para isso, que se lixe o contrato - mais vale mandarem "baixar as calças" e assumirem logo de início que estão a lixar o freguês!
Um empresário que queira produzir algo e contribuir para a economia nacional, tem que se preocupar em batalhar em todas as frentes: produzir, pagar impostos e taxas obscenas, estar sujeito a 1001 regras arcaicas e incogruentes, e no final ver (bem) mais de metade dos seus lucros irem para a mão de um Estado que só se interessa em receber - sem nada fazer (e ainda por cima nem ter a decência de cumprir ou seguir as mesmas regras que impõe aos outros - veja-se o caso das empresas que são forçadas a encerrar enquanto aguardam que o Estado lhes pague o que deve, mes após mês...)
Mas, no caso de ser um Banco, afinal pode fazer o que lhe apetece. Se o acordo com que se comprometeram perante o cliente afinal não dá lucro que chegue, não importa - sobe-se o spread e está feito!
Sim, claro que nos dizem que estas alterações terão que ter subjacentes um "motivo ponderoso fundado"... Mas... será que ainda alguém vai nessas cantigas? Já me faz lembras as nossas entidades de regulação da concorrência, que continuamente nos asseguram que "tudo vai bem", quando todos sentem na carteira a actualização dos preços a ser feita de forma imediata para cima, mas tarde ou nunca quando é no sentido inverso...
Pois é, parece que aquela coisa que fazia impressão ao FMI, de como tantos portugueses optavam por ter casa própria, aos poucos lá se irá tornando no que *eles* desejam... Depois de já sermos lixados em tantas áreas (veja-se a diferença de preços dos automóveis que já temos em relação a Espanha e Alemanha, por exemplo), agora apontam-se as armas à habitação.
Talvez o objectivo seja fazer com que Portugal importe o conceito das favelas do Brasil, para se tornar num novo atractivo turístico para o resto da Europa civilizada.
"Se isto não é a total subversão do que é suposto ser um "contrato",
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Não Carlos, apesar de não concordar em nada com esta nova opção, os bancos estão agora permitidos fazer contratos com essa opção, ou seja, os contrato que tenham essa clausula sim poderão unilateralmente mudar o spread os que não tenham, não podem como é claro, mudar o spread, ou seja, vamos ver a partir de agora que esta clausula vai valer alguns pontos de spread, ie, ah e tal se n quiser esta clausula isto são mais 0.5 de spread.
Referia-me ao sentido de passar a poder estar no contrato essa cláusula que diz que "uma das partes" pode mudar o contrato.
ResponderEliminarDaí que, implicitamente, acaba por não ser contrato nenhum.
"Olhe, vamos fazer assim: eu dou-lhe 10€ e você paga-me 1€ por mes, certo?"
- Certissimo! Combinado.
"Olhe, afinal em vez de 1 afinal vao ser 2!"
É que isso lixa até quem tiver contratos com taxa de juro fixa, que já terá optado por isso para evitar surpresas.
Para isso, porque não equilibrar os dois lados da balança, e permitir igualmente ao cliente unilateralmente decidir quanto quer pagar por mês? ;)
"Olhe... eu sei que devia pagar 100€ por mês; mas este mês só me dá jeito pagar 50€ - é assim e pronto, se não quiser tem 90 dias para se desenrascar"
Mas no fundo é como dizes... são tudo formas de carregar no spread sobre os clientes.
Continuo a discordar contigo que seja uma forma de subversão do contrato e tenho a certeza que qq q seja o governo irá esclarecer isto e proibir, clausulas que modificam outras clausulas no tempo com regras, não são nada de anormal, o anormal é existir um país que não regula este pormenor e aceite que isto se possa fazer, (este e só este caso do spread e não a forma de contrato) porque é para isso que serve a regulamentação, estabelecer o que é aceitável e o que não é, porque queiramos ou não, a mão invisível não existe.
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