Impostos Medievais num Portugal Moderno

Imaginem-se temporariamente na época medieval.


Numa altura de opressão, os lordes feudais dominavam a terra com punho de ferro. Ninguém os ousava enfrentar devido às consequências que os seus actos poderiam ter, com sanções e penalizações diversas.


Uma das regras que vigorava era o pagamento do contributo anual ao lorde. Quem não o pagasse na totalidade, mesmo que por uma diferença de um tostão, seria posteriormente obrigado à fazê-lo, com penalização. Agravando-se ainda o facto de que seria despojado de parte dos seus bens pelo atrevimento de ter desafiado o lorde. E isto para não se falar da possível pena de morte.

Felizmente, já não vivemos na era medieval e este tipo de situações acabou. Foi criada uma Republica gerida por um governo, que se regula por uma Constituição que gere a justiça do País através da garantia de que todos são iguais face à lei; que ninguém pode sofrer dupla penalização pelo mesmo crime e, acima de tudo, gerindo-se pelo principio da proporcionalidade, em que os castigos aplicáveis face ao incumprimento da lei são proporcionais à pena cometida.


Desta forma, roubar um pão deixou de ser um castigo punível com morte ou o decepar do membro considerado como ofensor. Da mesma forma, as penas e penalizações monetárias terão sempre de ser aplicadas de acordo com a ofensa cometida.


Ainda bem que a Republica existe e o nosso governo se rege pela Mui Nobre Constituição Portuguesa!


Mas... será?


É que actualmente continuamos a pagar ao Lorde (leia-se agora Estado) a contribuição anual, na forma de IRS. A diferença é que, supostamente, agora este dinheiro não será para benefício próprio, mas para o bem comum (guardaremos considerações sobre este assunto para outra altura). Acontece ainda que, tal como antes, o não pagamento da divida até uma determinada data tem como consequências a aplicação de penalizações. Até aqui nada de novo, ou de que se discorde!


Para essas penalizações foram inventados os chamados Juros de Mora. Uma forma justa e nada feudal de fazer o estado ressarcir-se. Os juros de mora são juros que se fazem vencer consoante o atraso gerado no pagamento. Mais atraso, mais juros. A intenção da sua criação foi a de ressarcir aquele que possui o direito de receber, de forma a o compensar pelo dano causado pelo atraso no pagamento. Por outras palavras, repor a situação como se o acto danoso não tivesse existido (Os juros de mora são superiores a qualquer rendimento que o dinheiro em causa pudesse ter em investimentos, de forma a garantir que o atraso não é nunca motivo de prejuízo para quem tem a receber).


E é exactamente isso que acontece. Pagamentos atrasados são posteriormente realizados com penalizações elevadíssimas, que podem atingir os 50% do valor inicial em dívida em poucos meses, de forma a repor a justiça e a verdade.


Ora desta forma, criou-se uma forma de ressarcir quem tem o direito a receber (e ao contrário do que se passava com os senhores feudais, aqui todos reconhecemos esse direito ao estado), dos atrasos no pagamento, usando uma medida de acordo com a constituição. Uma penalização de acordo com as regras da proporcionalidade em que os juros são proporcionais ao montante em dívida e ao atraso criado.


Acabou-se foi com a espoliação do pobre do trabalhador que perdia os seus bens ou era mesmo morto pela dívida!


Mas... será que isso é verdade?


Acontece que dívidas mantidas após 31/12 do ano seguinte a que o IRS diz respeito fazem com que haja a perda de benefícios fiscais para esse ano. Uma medida sem dúvida justa para quem deve grandes montantes, mas... e aqueles que devem pouco?

E acima de tudo, como ficamos relativamente aos juros de mora?


A 21/12/2007 mantive - sem saber, dado que os correios não me colocaram as cartas na minha caixa postal - uma dívida ao estado relativa ao IRS de 2006 no valor de 38€. Essa dívida foi posteriormente paga em Março de 2008. Ora aqui, de forma a ressarcir o estado aplicaram-se os chamados juros de mora, que totalizaram 50% do valor em dívida por um atraso de 3 meses.


Pensava eu que, ao serem aplicados juros de mora, estaria a ressarcir o estado como se o facto danoso (a demora no pagamento) não tivesse existido, e a situação estaria resolvida. Não via assim razão para me serem aplicadas mais penalizações dado que, tal a acontecer, estaria a ser penalizado uma segunda vez pelo mesmo incumprimento (algo que também é inconstitucional), mas igualmente porque pelo valor das consequências de uma anulação dos benefícios fiscais, que incluem actualmente uma isenção de IMI, o valor a pagar seria estrondosamente alto quebrando-se toda e qualquer proporcionalidade da pena que o Estado constitucionalmente se vê obrigado a cumprir.


Mas tal efectivamente aconteceu. Tal como o pobre lavrador feudal que se via espoliado dos seus bens, também eu me vi espoliado em mais de 800€, aproximadamente 2105% o valor em dívida, ou seja 21 vezes mais.


Acreditando na justiça escrevi para as finanças locais, as finanças distritais e mesmo para o Ministro das Finanças, de forma a que me explicassem como poderia tal flagrante injustiça e violação da constituição Portuguesa estar a ser praticada por uma entidade do estado que tem como dever reger-se pelo instituído na mesma.
Como seria de esperar nunca recebi respostas, e nada foi feito. O assunto foi enterrado, e eu … que pague (para não usar a palavra começada por f).


Contactado um advogado foi-me dada total razão na minha queixa, mas de forma honesta foi-me dito que apesar da minha razão e de a causa ser uma causa ganha à partida pela flagrante violação dos princípios constitucionais, os custos de uma acção seriam bem superiores aos 800 euros e dai ter-me sido recomendado que pagasse.


É esta a república das bananas que temos. O que me vale no meio disto tudo, comparativamente ao pobre lavrador Feudal, é que aqui estou livre de me virem matar por não ter pago as dívidas a tempo!


... mas será???


Post escrito por Mário Ferreira