Sempre que penso que as coisas chegaram a tal ponto que já tudo é possível... eis que alguém se lembra de me confirmar as minhas suspeitas. Que vos parece o cenário de à saída de uma loja estar um qualquer inspector a perguntar pela factura das coisas que compraram... e que caso não a tenham, fiquem sujeitos a pagar uma multa? É isso mesmo que já está a acontecer em Portugal.
Estes processos de contra-ordenação por "incumprimento da obrigação da exigência de factura" são algo que - desculpem que vos diga - me parece do mais absurdo que há. Qual a lógica de colocar sobre o consumidora carga de servir de fiscal ou inspector das finanças?
Se querem garantir que todos os comerciantes e empresas cumprem com essa obrigação, a solução é bastante mais simples (e prática) do que multarem os consumidores que se recusarem a servir de fiscais: basta aplicar multas ou penas exemplares a todas as empresas ou comerciantes que não passarem facturas de todas as transacções. Ponto final, assunto arrumado.
Era mesmo um autêntico método simplex: uma empresa/loja/etc. que fosse apanhada numa venda sem factura, daria logo direito a encerramento, e os responsáveis ficariam impedidos de abrir qualquer tipo de nova actividade por uma década, por exemplo. E pronto, todos viveriam felizes, sem que os consumidores tivessem que passar por esta palhaçada.
A tal "obrigação da exigência de factura" não faz qualquer sentido quando aplicada a um consumidor, o que faz sentido é que essa obrigação esteja da parte de quem a emite, e que sejam esses a pagar por qualquer incumprimento.
Sem comentários:
Enviar um comentário